A portaria que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa traz as ações e as diretrizes gerais do pacto entre o governo
federal, Estados, municípios e entidades para firmar o compromisso de
alfabetizar as crianças até, no máximo, 8 anos, ao final do 3º ano do
Ensino Fundamental.
O pacto prevê a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a
realização de avaliações anuais pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep) para os concluintes do 3º ano, e o apoio
gerencial dos entes federados – cada um deve formalizar a participação
com o MEC. A ideia é envolver escolas urbanas e rurais.
Estão previstos também a formação continuada de professores
alfabetizadores; materiais didáticos, literatura e tecnologias
educacionais; avaliação e gestão, controle e mobilização social. Para a
execução do programa, o MEC compromete-se a conceder bolsas para os
orientadores de estudo e docentes e também a utilizar programas próprios
já existentes.Veja a baixo Professora desenvolvendo atividades do PNAIC :
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