A
partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe,
entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A
estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população
brasileira, composta por fumantes.
Aprovada
em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso
coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios,
restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por
uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em
caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados
e até perder a licença de funcionamento.
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